11/04/2013 Por:

Quem recebeu o Seguro DPVAT não precisa declarar o valor no Imposto de Renda

Os contribuintes brasileiros têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração de Imposto de Renda (IR) referente ao ano de 2012 para a Receita Federal. Na hora de preencher todos os campos solicitados pelo Fisco, muitos acabam se atrapalhando. É isso o que acontece com muitos cidadãos que receberam a indenização do Seguro DPVAT no último ano fiscal.  A Seguradora Líder DPVAT esclarece que os benefícios recebidos não precisam ser declarados no documento do IR. A razão para tal fato é que o valor recebido do Seguro DPVAT é classificado como verba indenizatória, não existindo, assim, a necessidade de declará-la no IR.

Vale lembrar que todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700). O processo para recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. Os endereços, telefones e mais informações sobre o Seguro DPVAT estão disponíveis no site  www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Comentários

6Comentar
  1. É equivocada esta informação, o fato do valor do seguro DPVAT ser indenizatório não o desobriga de informa-lo na declaração do IR, visto que, ao creditar o valor na conta corrente ou poupança isso gera um acréscimo patrimonial. Portanto, sugiro que o valor seja declarado no grupo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

    • A Seguradora Líder DPVAT, administradora do Seguro no país, esclarece que a indenização referente ao Seguro DPVAT não precisa ser declarada no documento do Imposto de Renda. Por tratar-se de verba indenizatória, não existe esta necessidade. Agradecemos a sua visita!

  2. Recebi a indenização como responsável pelas minhas filhas menores, mensalmente no valor de 1 salário minimo no ano de 2013 em conta poupança, logo pelo que entendi “NÃO DECLARO NO IR”, correto??
    Abs,

    • Senhora Elaine,
      A indenização do Seguro DPVAT não é paga mensalmente, ou seja, a indenização é paga uma vez por acidente e de acordo com o tipo de cobertura. Para informações sobre o que se deve declarar no Imposto de Renda, recomendamos entrar em contato com a Receita Federal.

      Atenciosamente,
      Seguradora Líder DPVAT

  3. Peço informar se os valores pagos aos médicos no caso de Multirão DPVAT tem retenção na fonte. São tributável/; Ou são de tributação exclivisa?

    • Senhor Marcos,

      Não disponibilizamos desse tipo de informação. Recomendamos entrar em contato com a Receita Federal para mais esclarecimentos.

      Atenciosamente,
      Seguradora Líder DPVAT

 

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